Os integrantes da Aliança de Entidades, formada pela ACITL, AJE, ABRASEL, APETL, Integra Costa Leste e Sindicato Rural de Três Lagoas, estiveram com o prefeito Angelo Guerreiro, secretária de Finanças, Receita e Controle, Soyla Garcia e com o presidente da Câmara Municipal Cassiano Maia para o lançamento oficial do Projeto Fortalece Três Lagoas, que tem como principal objetivo a redução dos impostos municipais a partir do próximo ano.
O presidente da ACITL, Fernando Jurado, antecipou a novidade na tarde desta quarta-feira (01).
Estávamos esperando a postagem oficial do Prefeito Angelo Guerreiro para podermos comunicar os nossos associados que ontem aconteceu o desfecho de uma história que começou em março. Há mais de 8 meses, a ACITL e demais associações que compreendem a Aliança das Entidades apresentou uma série de reivindicações e vem dialogando com o prefeito Guerreiro sobre a importância desta decisão.
Para o presidente da AJE, Laerte Augusti, o impacto positivo será sentido pelos empresários, empreendedores e pela população em geral.
O presidente da ABRASEL, Marcos Junior, também agradeceu o chefe do Legislativo Municipal Cassiano Maia, pelo empenho e protagonismo a favor dos empresários e empreendedores municipais. Ele considera este momento histórico para a diminuição dos impostos e da burocracia.
Poucas vezes um movimento da sociedade organizada em consonância com o governo municipal conseguiu tão importante feito.
Marcos Junior
Os principais avanços são:
1 – 20% de redução no valor do Alvará de funcionamento
2 – 20% de redução no valor do Alvará da Vigilância Sanitária
3 – Redução de 5% para 3% do ISSQN para obras comerciais
4 – Redução de 5% para 3% do ISSQN para o Programa Casa Verde Amarela
5 – Isenção total do ITBI para imóveis do Programa Casa Verde Amarela
6 – Não haverá aumento de IPTU em 2022
7 – Criação de um programa de revisão e parcelamento de dívidas acumuladas com o município
8 – Regularização de imóveis
9 – Criação de uma comissão para discutir a redução burocrática para obtenção do alvará da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente